O Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira (17), o “Future-se”.
Trata-se de um programa com objetivo de reestruturar o financiamento do ensino superior público. A meta é ampliar a participação de verbas privadas no orçamento universitário, reduzindo o aporte do governo. A informação é do Portal G1.
Na apresentação à imprensa, assim como nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda.
Com o programa, confira o que as universidades poderão realizar:
*celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
*criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
*ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.
DETALHE – O MEC promete fazer, antes da adesão das universidades, uma consulta pública sobre o Future-se nos próximos 30 dias, pela internet. A área jurídica do ministério ainda estuda quais pontos terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor.
Fonte: blogdoeliomar.com.br
17.07.2019
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