Projeto de lei prevê que domésticas possam se ausentar do trabalho sem sofrer punições por causa do coronavírus

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolou um projeto de lei que aumenta a proteção de trabalhadoras domésticas em eventos como o do coronavírus. O texto modifica a lei nº 13.979 / 2020, aprovada em fevereiro na Câmara, que dispõe sobre medidas de enfrentamento a epidemia. 

Dentre as medidas previstas, estão isolamento e quarentenas, em geral, na própria residência. 

Como justificativa, o PL alerta que “trabalhadores domésticos têm uma situação específica, pois trabalham na residência de famílias que podem ter membros cumprindo medida de isolamento ou quarentena, oferecendo risco de contágio”. 

No Brasil, existem cerca de 6,24 milhões de empregadas domésticas. Segundo Idilvan, é preciso pensar na segurança dessas profissionais. “O projeto visa ampliar o nível de proteção dessas trabalhadoras, permitindo que se ausente do trabalho nessas situações, sem sofrer punições”, relata o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa

18.03.2020