Legenda: Esta não é a primeira vez que a OAB-CE solicita a retomada das atividades presenciais do judiciário cearenseFoto: Thiago GadelhaInstituição protocolou representação administrativa nesta segunda (4) para solicitar retomada "urgente" das atividades em todas as unidades do órgão
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) protocolou, nesta segunda-feira (4), uma representação administrativa contra o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reclamando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o retorno "urgente" das atividades presenciais em todas as unidades do órgão estadual.
O documento, datado de 1º de outubro de 2021, é assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e pelos procuradores Luiz Carlos de Queiroz Júnior, Larisse Batista de Santana Assis, Francisco Allyson Fontenele Cristino e Ana Paula Prado de Queiroz.
De acordo com a OAB-CE, a representação administrativa tem como intuito "colaborar para a melhor eficiência da prestação jurisdicional do Estado do Ceará" e se interpor à decisão do TJCE, registrada na portaria 1583/2021, de prorrogar a suspensão das atividades presenciais nas unidades judiciais e administrativas ligadas ao Poder Judiciário do Estado até 31 de outubro de 2021.
A pandemia de Covid-19, o incêndio que atingiu a sede administrativa do TJCE no mês passado e as adaptações na estrutura do Fórum Clóvis Beviláqua estão entre os fatores considerados na portaria para justificar a manutenção do trabalho remoto. Exceto no que se refere ao desenvolvimento de trabalhos internos, previsto para ocorrer presencialmente em sistema de rodízio.
A portaria ainda disciplina que as atividades presenciais na Vara Privativa de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza serão retomadas, mas somente a partir do dia 3 de novembro de 2021.
"JUSTIÇA É UMA ATIVIDADE ESSENCIAL"
Ao longo da Reclamação Disciplinar, a OAB-CE rebate que "a pandemia não pode ser um fundamento genérico para qualquer medida restritiva ou limitadora de direitos".
E cita que a melhora nos índices da pandemia e o avanço da cobertura vacinal já permitiram, inclusive, a retomada das atividades econômicas.
"A rede hospitalar, pública e privada, já estão em fase de desfazimento dos planos de atendimentos em emergências, criadas para atender os pacientes" com Covid-19, diz trecho da representação.
Por fim, atribuindo "falta de fundamentação", pede que o ato previsto na Portaria 1583/2021 seja "revisto e anulado" pelo CNJ. "Absolutamente tudo já voltou [a funcionar presencialmente] e já voltou faz muito tempo. Até os estádios voltaram. E a Justiça é uma atividade essencial; ela deveria ter sido uma das primeiras a voltar", argumenta o presidente da OAB-CE.
diariodonordeste.verdesmares.com.br
05.10.2021
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