O deputado federal André Figueiredo conseguiu mais um grande passo para a democratização da internet no Brasil! Foi aprovado na manhã de hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), projeto de lei que garante que as multas aplicadas pela Anatel às operadoras de telecomunicações sejam convertidas em investimentos para ampliação da capacidade e cobertura de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social.
André Figueiredo, como relator do projeto, defendeu que essas redes de internet construídas a partir da conversão das multas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sejam também compartilhadas com outras operadoras interessadas em prestar o serviço na localidade. Com isso, a população contará com diversas opções de contratação, maior competitividade de preços, e incentivo a pequenos provedores de internet.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado
29.11.2018