O governador Camilo Santana participou nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste. Foram discutidas, na ocasião, temas prioritários de interesse em comum dos estados nordestinos, e que serão defendidas pelo coletivo junto ao Congresso Nacional. Melhorias para a Segurança Pública, o debate sobre a Reforma da Previdência, a manutenção do Fundeb e a retomada de temas federativos pelo Legislativo foram os pontos manifestados em carta assinada pelos chefes de Executivos estaduais.
“Nós estamos retomando o Fórum dos Governadores do Nordeste, a partir dos novos mandatos dos governadores eleitos e reeleitos, para priorizar alguns temas importantes que estão no debate nacional. A próxima reunião já será em março, em São Luís do Maranhão. Reforço aqui o nosso compromisso de fazer essa articulação em Brasília”, disse Camilo.
Participaram do encontro, realizado no escritório do Ceará em Brasília, os nove governadores do Nordeste. Além de Camilo Santana, estiveram à mesa o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o governador de Alagoas, Renan Filho, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Maranhão, Flávio Dino, o governador da Bahia, Rui Costa, o governador da Paraíba, João Azevedo, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Reforma da Previdência
Os governadores apontaram a Reforma da Previdência como pauta imprescindível, mas que necessita de “debate cuidadoso” para assegurar o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária.
“A reforma da previdência, apesar de não haver nenhuma apresentação por parte do governo, é um tema de grande relevância. Nós defendemos a importância da reforma, mas queremos discutir o conteúdo dessa reforma e, mais do que isso, que ela não prejudique os mais pobres, principalmente os nossos homens e mulheres da área rural, que é a grande maioria do Nordeste brasileiro”, explicou Camilo Santana.
Segurança Pública
Outro tema importante deliberado pelo fórum foi a discussão dos projetos de lei para a Segurança Pública nacional. Os governadores nordestinos enfatizaram que é fundamental o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, assim como o avanço com ações voltadas à ampliação de penitenciárias federais nos estados, o controle das fronteiras internacionais e combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.
“Nós verificamos como positivo o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em especial no endurecimento da pena para o crime violento. Por outro lado, é preciso dar outros passos relativos ao Sistema Único Integrado da Segurança Pública, tais como proteção das fronteiras, regulamentação para um fundo de Segurança Pública mais robusto para os estados”, observou o governador do Piauí, Wellington Dias.
Governador do Maranhão, Flávio Dino enfatizou que se torna urgente a determinação sobre a construção de um presídio federal em cada estado nordestino, para que se combata a superlotação das unidades penitenciárias. “O envio de uma proposta (pacote anticrime) atende ao que os governadores vem alertando há longo tema, mas o pacote atual é insuficiente. Temos que elaborar os temas que já vinham sendo trabalhados e precisam ser melhor encaminhados, que realmente impactam no dia a dia da Segurança Pública”, avaliou.
Novo Fundeb
A prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que será encerrado em 2020, e a ampliação da participação do Governo Federal no financiamento da educação básica também será reivindicada em Brasília. Os governadores do Nordeste temem por sérios riscos à qualidade das redes de ensino com o fim do auxílio.
“É uma preocupação que temos com o Fundeb. O fundo vai se encerrar em 2020, e há necessidade de renova-lo e amplia-lo para que se possa garantir a qualidade do ensino público no Nordeste brasileiro”, alertou Camilo Santana.
Retomada de outros temas
Os governadores também atentaram à lembrança de temas importantes, que foram deliberados em reuniões anteriores do Fórum dos Governadores do Nordeste, e que deverão ser pautadas no Congresso Nacional com caráter prioritário: a securitização das dívidas, a cessão onerosa dos royalties do petróleo e o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal. ” Queremos a distribuição dos lucros entre os estados. Não é justo que esses recursos fiquem concentrados apenas com a União”, pontuou o governador cearense.
Consórcio da região
Para o próximo encontro dos governadores, em março, no Maranhão, há uma pauta certa: a ideia de construção de um consórcio para aplicação de diversas atividades a serem realizadas em conjunto entre os nove estados, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento regional.
André Victor Rodrigues - Repórter
07.02.2019
