Você sabe a quem procurar quando quer fazer alguma denúncia sobre as empresas de água, luz ou de ônibus intermunicipais? Você sabia que basta acessar um aplicativo ou falar pelo whastapp para relatar o seu caso? Essas e outras ferramentas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) existem para facilitar o acesso e aproximar o cidadão da autarquia que regula e fiscaliza a prestação de alguns serviços essenciais à população do estado.
Na prática, o trabalho da agência é acompanhar desde a licença até a atuação da empresa que oferece serviços na área de saneamento básico, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); de distribuição de gás natural canalizado, a Companhia de Gás do Ceará (Cegás); de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com uma série de empresas; e de energia, a Enel Distribuição, que tem regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e fiscalização da Arce. Recentemente, no começo de abril, a agência ainda foi autorizada pela Assembleia Legislativa, a fiscalizar também os projetos e contratos do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Ceará. A normatização aplicada pela agência inclui também as definições das tarifas que serão cobradas pelas prestadoras de serviço, algumas vezes servindo até como instrumento de controle social.
É que p pente fino da autarquia precisa garantir a segurança jurídica e a qualidade dessas concessões na interface com o usuário. Por isso, a Arce oferece canais acessíveis de contato, que simplificam a vida de quem precisa da interferência do ente para resolver problemas. A Ouvidoria foi eleita, por sete anos seguidos, entre as melhores entre os órgãos do Governo do Ceará e atende através do 0800 375 3838. Para quem acha mais fácil o trato no mundo digital, também pode ser atendido pelo whatsapp (85) 98439.2878. Tem ainda o site, o Instagram @arce_ceara e o Facebook @arcefanpage, onde o usuário pode buscar as legislações de cada área regulada e também registrar queixas. E a mais recente ponte entre a agência e o cidadão é o aplicativo ConectArce, disponível na APP Store e na Google Play.
Mas não é só por trás de uma tela de computador ou ao telefone que os agentes de regulação chegam ou estão disponíveis para o consumidor final. Eles reforçam o relacionamento presencial com a sociedade através de ações educativas e informativas, com distribuição de cartilhas, realização de palestras técnicas, pesquisas e audiências públicas. Em 21 anos de história, a Arce se faz presente nos 184 municípios do Ceará através de fiscalizações, normatizações, estudos técnicos, mediação de conflitos e relacionamento, além de ações que visam gerar maior transparência e uma boa aproximação com a sociedade, sempre em harmonia com o interesse coletivo.
Ascom Casa Civil
16.04.2019
