O deputado federal André Figueiredo teve projeto de lei aprovado no Plenário do Senado Federal! Trata-se do PL 2121/19 que estabelece prazo de até 180 dias para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem sobre mandados de segurança e ações de inconstitucionalidade. Para o parlamentar, muitos casos são impactados por essa falta de regulamentação hoje, já que a Suprema Corte julga decisões liminares, de forma monocrática, suspendendo efeitos de leis por anos até o julgamento do mérito da ação.
“São diversas arbitrariedades que ocorrem atualmente na utilização dessas liminares, inclusive, causando prejuízos para entes da federação e para a sociedade. É nítida a forma indiscriminada como se tem concedido essas medidas tomadas em decisões monocráticas que não perdem a eficácia e travam todo o andamento processual”, explica André. O projeto agora vai para a sanção presidencial.
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O deputado federal André Figueiredo reforçou ontem no Plenário o posicionamento defendido por ele nos últimos meses: O PDT É CONTRA ESSA REFORMA DA PREVIDÊNCIA porque ela será perversa com os trabalhadores desse país! O parlamentar criticou a forma de tramitação acelerada que está sendo feita no Plenário. “A maioria dos parlamentares não sabem da gravidade do conteúdo deste relatório em relação aos que estão na base da pirâmide.
Com a promulgação de uma PEC como essa, nós teremos que prestar contas perante àqueles nossos amigos pedreiros, às amigas copeiras que quando for aposentarem verão o tamanho do corte em sua aposentadoria”, explicou. O parlamentar também não esqueceu de destacar a crueldade com as professoras, que terão de contribuir com 40 anos para ganhar o que atualmente recebem com 25 anos. “A história dirá quem é o algoz do Brasil. Não estaremos no banco dos réus por termos jogado na miséria MILHÕES DE TRABALHADORES brasileiros”, concluiu.
