O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mandou suspender processos em todo
o País que tenham como base dados fiscais compartilhados pelo Fisco, Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras) e Banco Central, por exemplo, sem autorização prévia da Justiça. A informação é do Blog Infomoney.
A decisão beneficia diretamente o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ), investigado desde o início do ano por movimentações financeiras atípicas
envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Em abril, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador e de outros
90 alvos ligados a ele e ao antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Esses dados já
começaram a chegar no inquérito sigiloso e estão disponíveis para análise do Ministério Público.
Esse trabalho, segundo a defesa do senador, terá de ser suspenso depois da decisão do STF, já que o
compartilhamento de informações do Coaf teria antecedido a autorização judicial de quebra de sigilo
bancário.
A suspeita é de que Flávio mantinha no gabinete um esquema conhecido como “rachadinha”, quando os
funcionários repassam ao parlamentar parte dos salários. De acordo com o presidente do STF, é preciso evitar que sanções penais sejam efetivas em processos que podem vir a ser anulados no futuro, se o STF entender que é ilegal o envio desses dados fiscais, sem prévia autorização judicial.
“É de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado”, afirmou Toffoli. Quer receber as próximas edições do Barômetro do Poder antecipadamente? Insira seu e-mail abaixo e receba com exclusividade o relatório com as projeções dos principais analistas políticos do país.
(Foto – Agência Brasil)
17.07.2019
