CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS DO BRASIL
Brasília, 22 de Agosto de 2019.
Exmo. Sr(a). Deputado(a),
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO
Brasil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar veementemente seu empenho e o mais absoluto apoio
em defesa das Rádios Comunitárias do nosso país.
Tendo em vista o requerimento de número 2153/2019,
encaminhado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior, que
solicita a apensação do Projeto de Lei n° 10.637 de 2018, que
trata do aumento do limite de potência de transmissão e a
quantidade de canais designados para a execução do serviço de
Radiodifusão Comunitária, ao Projeto de Lei n° 490 de 2011,
que versa sobre o uso da denominação FM, ambos de autoria do
Senado Federal, solicitamos a todos os parlamentares federais
que possuem o entendimento acerca da importância do serviço
de radiodifusão comunitária deste país, irrestrita
mobilização para que o deputado federal e presidente da
Câmara Rodrigo Maia, não aprove este requerimento.
A ABRAÇO BRASIL enxerga como descabida e desnecessária a
atuação do deputado requerente, visto que os projetos de leis
a serem apensados tratam de pautas diferentes, o que torna
essa ação uma clara tentativa de barrar os avanços das rádios
comunitárias. Neste sentido, se faz urgente e necessário o
empenho de todo o segmento de radiodifusão comunitária, bem
como dos Senhores Deputados e Deputadas, para impedir a
instalação de mais um obstáculo nessa incansável luta pela
alteração da lei 9.612/98.
Atenciosamente,
Diretoria da ABRAÇO Brasil
Diretorias das Abraços Estaduais
Diretorias das Rádios Comunitárias
Fonte: Abraço Brasil
26.08.2019
