INTERNET FIXA ILIMITADA
Tramita aqui na Câmara projeto de lei que proíbe a oferta de planos de acesso a internet com limites de franquia. Hoje, pela manhã, a minha relatoria ao projeto começou a ser debatida na Comissão de Ciência e Tecnologia. Esse PL 7182/17, que já foi aprovado pelo Senado Federal e pela Comissão de Defesa do Consumidor, precisa ser aprovado agora na Comissão de Ciência e Tecnologia antes de ir a plenário da casa.
Como ministro das Comunicações, cheguei a intervir nas negociações da Anatel para garantir a disponibilidade de internet fixa sem limites de franquia. Vamos continuar na luta para garantir ao povo brasileiro o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática.
Assessoria de Imprensa
22.08.2019