O Ministério da Cidadania quer ouvir a sociedade para propor melhorias na Lei de Direitos Autorais, que completou vinte anos em 2018. Para isso, está realizando, até 15 de setembro, consulta pública para que qualquer cidadão possa contribuir. Segundo a diretora do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Carolina Panzolini, a ideia é colher ideias para ajustar a legislação ao uso de novas tecnologias e modelos de negócios, como os serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados, as plataformas de compartilhamento de conteúdo, a inteligência artificial, a impressão em 3D e a realidade virtual.
O direito autoral impacta a vida de todos. Quando tiramos uma selfie com um grupo de amigos, fazemos um vídeo no celular ou produzimos um texto ou um desenho para uma página na Internet, por exemplo, produzimos uma obra intelectual. E é o direito autoral que garante a nós, criadores, o direito de evitar que outras pessoas copiem e distribuam nossa obra sem autorização.
Você quer ajudar o governo federal a pensar sobre os limites desses direitos e deveres? Acesse a consulta pública que está disponível em cultura.gov.br/leidedireitosautorais. Para saber mais sobre ações e políticas da Secretaria Especial da Cultura, acesse cultura.gov.br.
Reportagem, Alessandro Mendes
