Sérgio Lima/Poder 360 - 16.ago.2018
Raquel Dodge foi a 1ª mulher a ocupar o cargo de PGR
Ato foi no último dia à frente da PGR,Bolsonaro sancionou mais 1 projeto,Amplia posse de armas na área rural.
No último dia de mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou uma manifestação (íntegra) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas.
A manifestação foi enviada nesta 3ª feira (17.set.2019), mesmo dia em que Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera o estatuto do desarmamento e permite a posse de arma de fogo em toda a propriedade rural, e não mais somente na sede principal da propriedade.
No documento enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República argumentou que os decretos de Bolsonaro estão em “descompasso” com o Estatuto do Desarmamento.
ENTENDA
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
MARIELLE FRANCO
Também no último dia como PGR, Dodge denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão e outras 4 pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O conselheiro foi denunciado por interferência nas investigações dos assassinatos. A denúncia teve como base as apurações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, enviadas à PGR no início deste mês. Ainda em relação ao caso, foi requerida a abertura de 1 novo inquérito para apurar o mandante dos crimes e o deslocamento das investigações para a esfera federal.
AUGUSTO ARAS
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de PGR, Augusto Aras ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter a indicação aprovada pelo plenário da Casa.
O relator da indicação de Aras para a PGR, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 2ª feira (16.set.2019) relatório favorável ao nome. Segundo o senador, Aras cumpre todos os requisitos técnicos para exercer a função.
Fonte: poder360.com.br
18.09.2019
