O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 270 votos a 147, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral. No início da noite desta quarta-feira (18), o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) passou a relatar a matéria em nome das comissões temáticas.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro prevê, entre outras mudanças, exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Já o substitutivo do Senado propõe a permanência somente de dispositivo que remete à lei orçamentária de 2020 a definição do percentual a ser destinado para o Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE) com base no montante total das emendas obrigatórias de bancada. Já a lei atual prevê valor equivalente a 30% do total das emendas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que essa parte do texto não será votada novamente pelos deputados porque o Senado propôs apenas ajustes de redação.
Os outros pontos dependem de votação pelo Plenário, que poderá rejeitar alguns dispositivos e aprovar outros, sem incluir matéria nova.
(Agência Câmara Notícias)
19.09.2019
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