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Partido em formação Aliança pelo Brasil tem até 4 de abril para ser registrado
PGE não apoia assinaturas digitais,Advogados de Bolsonaro queriam.
A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou parecer contrário ao uso de assinaturas digitais para coletar apoios na construção de 1 novo partido político. Se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seguir esse entendimento, será uma pedrada nas pretensões da nova sigla patrocinada por Jair Bolsonaro.
Para disputar as eleições municipais de 2020, o Aliança pelo Brasil precisa ser registrado até 4 de abril. Para isso, é preciso colher 492.015 assinaturas de eleitores de ao menos 9 Estados.
Os advogados de Bolsonaro e seu novo partido, Admar Gonzaga e Karina Kufa, disseram nesta 3ª feira (19.nov.2019) que a popularidade do presidente possibilitará a colheita de assinaturas suficientes –nos meios físico e digital– e o registro da nova legenda antes do fim do prazo. Segundo Kufa, essa etapa de colheita de assinaturas “não causa preocupação“.
Para o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, no entanto, “o clássico reconhecimento de firma é ainda melhor do que a proposta tecnológica de assinatura“. O entendimento consta de manifestação enviada ao TSE em resposta a consulta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator do caso é o ministro Og Fernandes, que ainda dará seu voto.
De acordo com Jacques de Medeiros, a conferência de assinaturas “sobrecarrega a Justiça Eleitoral“, e, ainda que se reconheça o avanço tecnológico das assinaturas digitais, admitir esse recurso seria inviável em termos de “processabilidade“.
“Subscrições em massa, como nos projetos de lei de iniciativa popular, desafiam a capacidade dos agentes do Estado para sua conferência e consequente validade jurídica“, escreve o representante da Procuradoria Geral Eleitoral. “É mister destacar, porém, que os dados dos subscritores são alimentados eletronicamente, mas as assinaturas são entregues à conferência em papel, em sua via original. Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado, pois, ao tratamento dos documentos em papel“, continua.
“Malgrado equivalentes, porém, documentos em papel e documentos eletrônicos não são a mesma coisa. Ambos são assinados conforme a lei, mas não podem ser tratados da mesma forma. Processar documentos de papel e processar documentos eletrônicos são coisas distintíssimas“, completa.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 3ª feira (19.nov) sua carta de desfiliação do PSL. Foi seguido pelo filho mais velho, o senador Flavio Bolsonaro (RJ), que é cotado para presidir a Aliança pelo Brasil.
Fonte: poder360.com.br
20.11.2019
