Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 6.nov.2019
Jandira Feghali apresentou plano da oposição contra pacote econômico do governo
Deputados criticaram as PECs,Enumeraram pontos negativos.
Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados apresentaram nesta 4ª feira (6.nov.2019) uma análise do pacote econômico do ministro Paulo Guedes, que foi apresentado na 3ª feira (5.nov.2019), em que chamam as medidas de “agiotagem de Bolsonaro”.
“São 3 PECs da agiotagem. Esse é o nome das PECs, que tiram mais recursos para pagamento da dívida pública. Isso está escrito”, disse a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Em material divulgado pela assessoria da minoria na Casa, o grupo de deputados criticou o congelamento de salários, aumento da dívida pública, extinção de fundos e de cidades e a descapitalização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em nota, enumeraram 7 pontos de discordância. Eis a íntegra.
O pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Economia e encaminhado para o Congresso Nacional pode liberar R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.
O “Plano mais Brasil – A Transformação do Estado” engloba, num 1º momento, 3 PECs (Propostas de Emenda à Constituição): o Pacto Federativo, a emergencial e a dos fundos públicos. Eis a íntegra da apresentação do pacote econômico.
A PEC do Pacto Federativo é vista como a mais importante dentre as 3 incluídas no pacote. Ela propõe a criação de 1 Conselho Fiscal da República, como já mostrou o Poder360. Ele será composto por representantes do governo federal, Presidência da República, Câmara, Senado, STF (Supremo Tribunal Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), governadores e prefeitos.
Fonte: poder360.com.br
07.11.2019
