O STF deu ganho de causa para o Estado do Ceará em relação aos precatórios do FUNDEF, reconhecendo a dívida da União.
Continuarei trabalhando, junto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios na educação, pela aprovação do PL 10.880/2019, de autoria do Dep. JHC e do qual sou relator, que determina que 60% dos recursos sejam para pagamento dos professores e 40% para manutenção e desenvolvimento da educação.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Estive com Élcio, Chefe de Gabinete do Governador do Ceará. Fiz a ele um histórico sobre a tramitação da Reforma da Previdência na Câmara e de meu posicionamento. Fui contra porque a proposta do governo penalizava os mais pobres e os professores e trabalhei para amenizar alguns pontos. A Câmara retirou o BPC, reduziu o tempo mínimo de contribuição e debatemos a retirada dos professores da reforma a partir de emenda por mim apresentada, que contribuiu para a redução da idade mínima dos professores em um destaque apresentado pelo PDT.
O governo do Ceará encaminhou ao legislativo uma proposta que altera as regras previdenciárias no Estado. Segundo o governo, as alterações visam atender uma Portaria do Governo Federal que condiciona a obtenção de empréstimos e recursos do tesouro à adequação das regras previdenciárias. Outros estados também encaminharam propostas às suas assembleias legislativas.
A proposta encaminhada não é tão dura em alguns pontos quanto à aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, é importante que o governo abra um processo de negociação com as entidades de classe para debater pontos que podem ser aprimorados e amenizados para os trabalhadores, em especial para os professores e os que ganham menos.
Na conversa, falamos também sobre a homologação do concurso de professores, de um calendário para nomeações, do pagamento das promoções pendentes, da gratificação das escolas profissionais e do prêmio "Aprender para valer", além do pagamento do retroativo do reajuste aos aposentados.
Fonte:facebook do Deputado Idilvan Alencar
19.12.2019
