Empreendedores com licença ambiental emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) podem informar a conclusão da atividade da licença, pela internet, antes do vencimento. A nova ferramenta é parte de um pacote de cinco inovações apresentadas, nesta quinta-feira (26), pela diretoria de Tecnologia da Informação da autarquia, para facilitar e apressar a tramitação dos processos de licenciamento.
Uma das vantagens de comunicar a conclusão é ficar desobrigado da apresentação do relatório de acompanhamento e monitoramento ambiental (rama), exigido pela Semace durante a vigência da licença. A novidade já está disponível on-line e vale para empreendedores públicos e privados que utilizam o Sistema Natuur.
De acordo com o diretor de TI da Semace, Tiago Bessa, um dos casos comuns é o da conclusão da instalação de uma estrada. “Quando for feita a leitura do QR code do documento e da placa da obra, será exibida a informação da licença interrompida”, explicou. “No processo da licença será incorporado um documento automaticamente relatando o caso”, concluiu.
Outras facilidades
Entre as demais facilidades incluídas no pacote de inovações do sistema de licenciamento eletrônico da Semace está a de informar a interrupção temporária da atividade, com ou sem período definido para a reativação. Nestas situações, a licença e a obrigatoriedade de apresentar o rama ficam suspensos.
Também é possível informar on-line a reativação de uma atividade interrompida. A quinta facilidade é a de comunicar a descontinuidade definitiva da atividade licenciada. Este tipo de informação se dá em casos de falência ou semelhantes. Ao incluir a informação no processo, o interessado fica desobrigado a entregar o rama.
Alberto Perdigão - Ascom da Semace
27.12.2019
