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Medida Provisória garante modernização e segurança para regularização fundiária diz ministra

Medida Provisória garante modernização e segurança para regularização fundiária diz ministra

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Ao participar nesta terça-feira (18) da Comissão Mista do Congresso Nacional que examina a Medida Provisória (MP) nº 910/2019, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que a MP vai dar a modernização e segurança para a realização da regularização fundiária no país.

A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades. Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

Ao explicar as novas regras, a ministra lembrou que a vistoria remota prevista na MP não significa que todos os pedidos de propriedade de terra serão aprovados. Ela lembrou ainda que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) será usado para auxiliar nessa verificação.

Segundo a ministra, a tecnologia será utilizada sem precarização na análise dos dados e disse que 97% das terras beneficiadas pela MP são de pequenos produtores rurais, que usam a propriedade para a sua subsistência.

A ministra lembrou que legislação vai beneficiar produtores de todo o país, mas principalmente vai resgatar um problema secular da região Amazônica.

Ela também garantiu que, ao contrário do que dizem, a Medida vai combater a grilagem de terras porque as pessoas terão que comprovar a ocupação da terra. Além disso, haverá também a verificação do cumprimento das legislações ambiental e trabalhista.

A ministra disse que espera que os deputados e senadores possam melhorar a proposta apresentada pelo governo. 

Sérgio Pastor
Radialista
19.02.2020