Em sessão remota realizada na manhã desta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará criando na estrutura da Secretaria da Saúde a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS). Dotada de autonomia administrativa, poder decisório e sancionador, a ARQS tem a finalidade de regulamentar, monitorar, avaliar, fiscalizar e controlar a qualidade dos serviços públicos de saúde, assim como privados que participam do SUS de modo complementar ou em regime de parceria.
A Autoridade Reguladora definirá critérios e indicadores de qualidade para avaliar os serviços e classificá-los. Será concedido um certificado, uma espécie de selo de qualidade. Em resumo, a ARQS vai assegurar a melhor prestação de serviço aos cearenses. Ficam sujeitos à regulação os serviços de saúde de prevenção, promoção e recuperação, prestados pelo Estado e pelos municípios, da administração direta ou indireta, e pelas pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
O secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto) avalia que a Reguladora está sendo implantada num momento oportuno. Dr. Cabeto destaca que o Estado já vem trabalhando com afinco e que a Secretaria da Saúde tem apresentado medidas inovadoras para transformar o sistema de saúde. “A Autoridade dá transparência quando muito se fala em transparência, principalmente diante da pandemia do Covid. Conhecer a realidade da qualidade ajuda muito a população a estar do nosso lado. Essa é uma medida inovadora na América do Sul, e, portanto, muito importante para que a população esteja do nosso lado”, ressalta o secretário estadual da Saúde.
Sessão remota
Desde a última quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará suspendeu as sessões plenárias ordinárias presenciais e desenvolveu um sistema de deliberação remota para realização de votações virtuais. A primeira ocorreu nesta sexta-feira (20), com a presença online registrada por 44 deputados. A medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual.
Além da suspensão de todos os eventos da Casa, o acesso à sede do Poder Legislativo passa a ser restrito a apenas parlamentares, servidores, funcionários terceirizados e prestadores de serviços.
Antônio Cardoso - Texto
21.03.2020
