No mesmo dia em que foi aprovada Emenda Constitucional que proíbe a anistia a policiais militares envolvidos em motins e paralisações, o Governo do Estado decidiu excluir dos serviços ativos 42 agentes por deserção.
Todos os nomes apontados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) já estavam listados entre os outros 230 policiais afastados por 120 dias durante as investigações da paralisação da categoria que teve duração de 13 dias.
Conforme a publicação oficial, os 42 militares são considerados afastados desde 21 de fevereiro de 2020, e sofrerão perda da remuneração desde então.
“Resolve excluir do serviço ativo da Polícia Militar do ceará, a contar do dia 21.02.2020, com a consequente perda da remuneração os militares estaduais”, registra trecho do Diário Oficial do Estado.
Por meio de nota, a Polícia Militar afirmou “nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação”.
Confira nota da PMCE na íntegra:
Policia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.
Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Fonte: Diário do Nordeste
miseria.com.br
04.03.2020
