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O governador Camilo Santana (PT) assinou, na noite desta quarta-feira (1º), decreto de calamidade pública no Ceará diante do aumento no número de casos da Covid-19 no Estado. A medida permite que o Executivo Estadual aumente os gastos para poder combater a doença e adotar políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. A matéria deve chegar na Casa amanhã pela manhã. Caso seja aprovada, a matéria valerá assim que for sancionada pelo governador.
Fonte: G1 CE
badalo.com.br
02.04.2020
