Idilvan Alencar, otimista com as chances de votação da matéria até maio
| Câmara | Idilvan Alencar destaca que há acordo e acredita que prioridade à pandemia na pauta não deve atrapalhar
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007 com papel importante para os municípios, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não é definitivo na Constituição Brasileira e tem prazo de validade para o próximo dia 31 de dezembro. Até o começo de março, tramitava normalmente no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que prevê um novo Fundeb, tornando-o definitivo e aumentando a participação da União nos recursos. No entanto, a pandemia do novo coronavírus impactou o processo e, agora, a corrida é para que o texto possa ser votado ainda no primeiro semestre. Segundo o deputado federal Idilvan Alencar (PDT), vice-presidente da comissão especial do Fundeb, a intenção é que a proposta seja votada entre o fim de abril e o começo de maio.
"Encerramos as discussões e íamos para o voto na comissão exatamente quando houve a suspensão dos trabalhos", contextualiza. Segundo o pedetista, a situação estava "favorável". "Foi feito um acordo com vários segmentos. Já foi tudo negociado, o percentual de 20%, o texto foi construído amplamente", afirma Idilvan. A porcentagem refere-se à proposta de que a União aumente a participação no Fundeb de 10% para 20%, de maneira escalonada, até 2026.
Conforme o deputado, a suspensão da comissão não impede o projeto de ir a plenário. "Para isso, três quintos dos líderes partidários precisam dar apoio", explica. "O diálogo com eles está sendo positivo, estão entendendo a situação. Nas reuniões, o Fundeb foi visto como prioridade, até porque, apesar de acabar no fim do ano, temos que aprová-lo no primeiro semestre porque tem a lei para regulamentar e ele tem que entrar na peça orçamentária do próximo ano, que é feita em agosto", aponta.
Segundo Idilvan, a previsão dos membros da comissão especial do Fundeb é que a votação seja pautada "ainda no finalzinho de abril, começo de maio". Apesar de alguns movimentos defenderem a prorrogação da validade do fundo, Idilvan ressalta que a busca é por torná-lo definitivo. "Não podemos perder essa oportunidade. Prorrogar é adiar o problema, queremos o Fundeb definitivo no corpo da Constituição", afirma.
opovo.com.br
11.04.2020
