Foto: Divulgação/TCU
Associação dos auditores do TCU considera desnecessário aprovar a PEC do "orçamento de guerra"
Defendem que basta lei completar,PEC neste momento é indesejável.
É desnecessário aprovar a PEC do “orçamento de guerra”, defendida por Rodrigo Maia, afirmou ao Poder360 Lucieni Pereira, presidente do AudTCU, associação dos auditores do tribunal de contas.
Na avaliação de Lucieni Pereira, basta uma lei complementar para resolver todos os pontos da PEC. Ela protocolou nesta 4ª feira (1º.abr.2020) uma nota técnica no Senado (leia a íntegra) com avaliação pormenorizada dos itens da proposta. “Não é preciso alterar a Constituição, sobretudo neste momento. Isso deixaria as pessoas ainda mais inseguras”, argumentou.
Há várias propostas que tratam do tema. O PLP 54 do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) poderia ser alterado para incluir os pontos necessários, disse Lucieni Pereira. Projeto de lei complementar tem tramitação muito mais fácil do que uma PEC.
A ideia de aprovar uma PEC para o Banco Central financiar empresas também é supérflua. Basta lei complementar. Mas Lucieni Pereira prefere que essa atribuição seja dada ao Tesouro. “A autoridade monetária não é transparente. É de sua natureza.”
Fonte: poder360.com.br
02.04.2020
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