STF garante grande vitória para os professores e professoras do Brasil! Na última quinta-feira (28), com um placar de 7 a 3, o STF votou e assegurou a constitucionalidade da hora-atividade dos professores e professoras da rede pública. Para contextualizar, essa é uma luta travada pela categoria desde a década passada e que foi garantida pela lei de 2008, que instituiu o piso salarial do magistério público. Entretanto, em 2011, o artigo desta lei que tratava sobre as atividades extraclasse (a chamada hora-atividade) foi contestado pelo governo de Santa Catarina com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedido que fez com que prefeitos e governadores não fossem obrigados a cumpri-la. A partir de agora é obrigatória em todas as redes públicas de ensino do país (estados e municípios) a destinação de, no mínimo, 33,33% da jornada total do magistério para atividades extraclasse. Uma medida importantíssima que melhorará o planejamento, construção e avaliação da prática pedagógica dos trabalhadores da educação!
Assessoria de Imprensa
01.06.2020
