Bolsonaro assina parecer que determina paridade de aposentadorias de policiais federais (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Decisão foi divulgada pelo presidente da República em sua conta no Facebook e formalizada em publicação extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17.
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O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) assinou nesta quarta-feira, 17, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que concede a paridade e integralidade das aposentadorias dos policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis do Distrito Federal.
Com a medida, os policiais poderão se aposentar recebendo o valor integral do último salário antes da inatividade e caso haja algum reajuste nos recebimentos dos agentes em ativa, as aposentadorias já protocoladas deverão receber o mesmo acréscimo. Mesmas regras serão aplicadas nas pensões.
Decisão foi divulgada por Bolsonaro em sua conta no Facebook e formalizada em publicação extra do Diário Oficial da União neste 17 de junho. Sendo uma reivindicação antiga da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a medida irá beneficiar os policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, rodoviários federais e legislativos.
Para serem incluídos na decisão, os servidores devem ter ingressado nas respectivas corporações até o dia 13 de novembro de 2019, data da publicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 que estabeleceu as novas regras da Previdência, em especial da categoria.
Novos benefícios às aposentadorias da categoria é fruto da articulação entre o governo federal e a bancada da Segurança Pública, que à época da implementação da PEC da Previdência ingressaram com uma liminar junto à AGU na qual, por meio das novas regras de aposentadoria para policiais, permitia a requisição da paridade e integralidade das aposentadorias.
Ao divulgar a assinatura do parecer, Bolsonaro destacou as ações de José Levi, advogado-geral da União e André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, para que o acordo fosse concluído e sancionado.
opovo.com.br
18.06.2020
