A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) já está recebendo e processando os pedidos de empréstimo consignado feitos pelos servidores às instituições bancárias dentro do novo prazo máximo para pagamento, que passou de 72 para 96 meses. A mudança está em vigor desde o dia 1º de junho de 2020, quando houve a atualização do Sistema de Consignados da Seplag, que é consultado pelos bancos para a concessão de empréstimos dessa natureza aos servidores públicos estaduais civis e militares, aposentados e pensionistas.
A ampliação do prazo consta no decreto Nº 33.604, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 22 de maio de 2020, e busca beneficiar o servidor estadual com a redução do impacto do seu endividamento no atual cenário de “agravamento das questões econômicas por força da pandemia do novo coronavírus”. O decreto também determina que, “nos casos em que houver suspensão temporária da cobrança de parcelas dos empréstimos financeiros realizados pelas consignatárias, a margem consignável utilizada pelo servidor continuará bloqueada para novos empréstimos financeiros, refinanciamentos, portabilidades de dívidas e renegociações, enquanto perdurar a suspensão.”
Carência
Paralelamente às alterações realizadas pelo Governo do Ceará, as instituições bancárias autorizadas a concederem empréstimos consignados aos servidores estaduais decidiram conceder um prazo máximo de carência de até 90 dias para as novas operações de crédito nessa modalidade, condicionado ao entendimento comum entre o banco e o servidor.
Informações
Durante o período de isolamento social, os servidores que desejarem obter outras informações sobre o assunto podem entrar em contato com a Seplag-CE por meio da Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@seplag.ce.gov.br.
Ascom Seplag
04.06.2020
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