Câmara aprova, em dois turnos, PEC que adia eleições para novembro

Votações estão sendo realizadas de virtualmente devido às medidas de isolamento social (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Votação do texto-base foi concluída na noite desta quarta-feira, 1º; projeto segue para promulgação do Congresso, prevista para esta quinta-feira, 2.

Por BEMFICA DE OLIVA E ALAN MAGNO

Atualizada às 20h30min 

Deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, 1º, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 para novembro. Os dois turno de votação necessários para aprovar o adiamento foram realizados hoje. As novas datas aprovadas são de 15 de novembro e, nas cidades onde houver segundo turno, 29 de novembro. O calendário atual prevê a votação nos dias 4 e 25 de outubro.

No primeiro turno de votação, foram 402 posicionamento a favor e 90 contra, além de quatro abstenções. Eram necessários 308 votos para aprovação do projeto. No segundo momento de apuração dos votos foram 407 a favor e 70 contra. 

Por ser mudança na Constituição, o projeto não será encaminhado para sanção de presidencial de Jair Bolsonaro (Sem Partido). A próxima fase que o projeto irá ser submetido é a promulgação do Congresso, que deve ocorrer nesta quinta-feira, 2, pela manhã, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os deputados aprovaram ainda dois destaques que retiram parte do poder de decisão sobre o adiamento das eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro destaque revoga do TSE o direito de adiar novamente as eleições. Caso um novo adiamento, para dezembro, se faça necessário em uma eventual alta de casos de coronavírus nos municípios do país, caberá à Câmara e ao Senado analisar a medida.

O segundo destaque impede o TSE de editar novas resoluções do novo período das eleições, com base nas regras aprovadas no texto-base da PEC. Com a medida, qualquer nova adaptação no projeto precisa de aprovação prévia do parlamento. Apesar de aprovados na Câmara, os destaques ainda serão submetidos à avaliação do Congresso, que tende a aprovar apenas os pontos que também foram aprovados no Senado.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Senado, no final de março, por 67 votos a 7, com uma abstenção. O adiamento do pleito é devido à pandemia de coronavírus, que já contaminou mais de 1,4 milhão de pessoas e levou quase 60 mil a óbito só no Brasil.

Leia mais: Apenas um deputado federal do Ceará votou contra o adiamento das eleições

Também em março, reunião virtual entre os presidentes da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, gerou consenso entre Legislativo e Judiciário sobre a necessidade de adiamento das eleições. Estiveram presentes também, à reunião, especialistas em doenças virais.

Aprovação da PEC alterará diversas datas do calendário eleitoral (Foto: O POVO)

Entre as propostas levantadas estão o aumento do horário de votação, que atualmente é de 8 às 17 horas, para um total de 12 horas, além da separação dos horários por faixa etária dos eleitores. Também é defendido pelo presidente da Câmara que haja mais tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV para as coligações, a fim de diminuir a parte presencial da campanha. A ideia de separar as eleições em dois dias não foi bem recebida pelo presidente do TSE, pois cada dia acarreta em cerca de R$ 180 milhões de gastos aos cofres públicos.

Veja como fica as principais datas:

Vedação de propaganda partidária – 11 de agosto

Proibição de aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV – 11 de agosto (pela regra atual, esse prazo teria se encerrado ontem, 30 de junho).

Escolha dos candidatos pelos partidos e formação de coligações – de 31 de agosto a 16 de setembro (atualmente, 20 de julho a 5 de agosto).

Registro de candidaturas – até 26 de setembro (15 de agosto, pelas regras de hoje).

Convocação, pela Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia – a partir de 26 de setembro (pelo calendário do TSE, seria em 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet – 27 de setembro (hoje, 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno – 9 de outubro até 12 de novembro (pelas regras atuais seria de 28 de agosto a 1º de outubro)

Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados – 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro)

Votação em primeiro turno – 15 de novembro (pelo atual calendário, 4 de outubro)

Votação em segundo turno – 29 de novembro (pelo atual calendário, 25 de outubro)

Encaminhamento à Justiça eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos – até 15 de dezembro (calendário atual prevê a data de 14 de novembro)

Diplomação dos candidatos eleitos – até 18 de dezembro (mesma data atual).

Eleições suplementares (na impossibilidade de a votação ocorrer nas datas previstas, municípios poderão adiar a data eleição) – até 27 de dezembro

opovo.com.br (Adaptado)

02.07.2020