Em decisão monocrática, a Justiça determinou o a suspensão do Secretário de Cultura de Juazeiro, Renato Fernandes. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Paulo Francisco Banhos Ponte.
Ele reconheceu um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça. O desembargador determinou, ainda no dia 1º de junho, a suspensão da nomeação sem remuneração de Renato. Ele é genro do prefeito, e por isso foi usado o argumento de nepotismo, “em decorrência da ausência de capacidade técnica para exercer o cargo”.
O desembargador reformou parcialmente a decisão do juiz da 2ª Vara Cível daquela comarca e deferiu o pedido para suspender a nomeação do secretário de Cultura.
O promotor de justiça Francisco das Chagas da Silva, protocolou, no dia 29, um pedido para que o município seja intimado a comprovar o afastamento e a suspensão do salário. Caso não ocorra, o prefeito pode responder por ato de improbidade administrativa.
Ainda em 2018, o MPCE ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), por prática de nepotismo em Juazeiro, com pedido liminar. Porém, o Juízo decidiu apenas afastar José Roberto Celestino, cunhado do prefeito e secretário de Articulação Política.
Procurada, a assessoria de Juazeiro relatou que o “município respeita a decisão da justiça e que buscará as medidas cabíveis relacionada à situação”.
miseria.com.br
31.07.2020
