Em agosto, depois de muita negociação e trabalho, conseguimos aprovar o Novo Fundeb com mais recursos da União para a educação pública.
Vencida essa etapa, o próximo passo seria o Congresso Nacional aprovar a regulamentação dos recursos do Novo Fundeb, o que ainda não aconteceu.
Caso o Congresso não regulamente o Fundeb caberá ao governo federal fazer isso através de uma Medida Provisória (MP), o que abre a possibilidade do governo mexer na destinação dos seus recursos, impactando nos repasses destinados a estados e municípios.
Estamos chegando no último mês do ano e, mesmo vivendo o 2º turno das eleições nas grandes cidades do país, não podemos esquecer desse assunto. Sem uma regulamentação, debatida e responsável, o futuro da educação pública brasileira é incerto a partir de 01 de janeiro.
O texto está pronto para ir à votação. Ajude a pressionar para que seja pautado.
Assessoria de Imprensa
25.11.2020
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