Ontem (17), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS estabeleceram um novo acordo para ajudar a solucionar o problema. Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados: no caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias; para a pensão por morte, 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias.
O acordo prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o agendamento – mesmo prazo dado para a avaliação social nos benefícios previdenciários e assistenciais em que a aferição da deficiência for requisito à concessão do benefício.
De acordo com a AGU, esses limites serão ampliados para 90 dias nas unidades da perícia médica federal, classificadas como de “difícil provimento” – para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento.
Também estão previstos prazos para o cumprimento de decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios, que devem ser considerados a partir da intimação do INSS. Caso o acordo seja descumprido, o INSS será obrigado a analisar o requerimento administrativo em 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
Segundo a AGU, com a implementação do acordo ficam suspensas as ações judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em primeira instância, que questionem a demora do INSS na análise de solicitações.
Prazos alongados
Para especialistas, porém, a iniciativa poderá ter efeito oposto e acabar aumentando ainda mais a fila de espera. É o que aponta o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. Para ele, as extensões de prazos não solucionam as filas e apenas dão mais tempo ao INSS para processar os pedidos já existentes.
A ampliação de prazos, para Cherulli, ainda pode fazer com que o número de processos judiciais sofra alterações, já que os prazos serão definidos a partir de agora.
“Em vez de resolver o problema, cria-se um festival pra dizer que se está resolvendo alguma coisa. Mas isso não ajuda nada. Seria preciso conversar com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os especialistas. Não dá para fazer isso sem ouvir a sociedade. O estado não pode definir isso sem ouvir a sociedade”, apontou.
Fonte: Diário do Nordeste
miseria.com.br
19.11.2020
