No Ceará, o uso de máscara é obrigatório desde o dia 10 de julho de 2020, quando o governador Camilo Santana (PT) sancionou uma lei com essa determinação, para conter o aumento de transmissão do coronavírus. A multa aplicada a quem descumprir a norma só foi regulamentada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2020, após requisição do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Segundo a determinação, o valor para pessoas físicas que não seguirem a lei é de R$ 100, podendo subir para R$ 300 em caso de reincidência; já para pessoas jurídicas de grande porte, a multa é fixada em R$ 1.001; as menores podem ser obrigadas a pagar R$ 179. A reportagem solicitou à Sesa o valor arrecadado com as autuações, mas não houve resposta até esta publicação.
Levantamento do G1 mostra que 16 das 26 capitais do país preveem punição para a ausência do objeto. Segundo a pesquisa, foram realizadas 8.215 notificações, cuja arrecadação rendeu R$ 1.361.536,86 aos cofres públicos. Fortaleza não prevê aplicação a nível municipal; é a Vigilância Sanitária do Ceará que fiscaliza conforme os decretos publicados pelo governador.
Antipática, mas necessária
Na visão da infectologista Mônica Façanha, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), o número de autuações não representa a quantidade de pessoas que opta pelo não uso de máscara. Segundo ela, a medida não é popular, mas necessária.
“Acho que multar é uma coisa super antipática, mas quando as pessoas estão sensibilizadas do uso e a necessidade já é conhecida, mas mesmo assim não se consegue convencer, infelizmente tem que se chegar nesse ponto”, diz a especialista.
Mônica acredita que faltam outras formas de explicar à população as consequências para quem não usa máscaras. Ela faz uma analogia com as campanhas pelo uso do cinto de segurança e dos perigos do cigarro. Segundo ela, as propagandas governamentais, para obter resultado no número de fumantes, mostravam que o uso era ruim do ponto de vista da saúde e da sociedade.
Fonte: Diário do Nordeste
miseria.com.br
23.02.2021
