O homem segue preso na Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. (Foto: © MAX MARDUQUE/ GOV. DO CEARA)O problema seria por um impasse burocrático na filiação do homem e ele continua preso em unidade prisional de Aquiraz, na região Metropolitana de Fortaleza. Defensoria Pública do Ceará acompanha o caso.
Homem segue preso no sistema prisional cearense por erro em seus dados pessoais desde junho do ano passado. Ele continua encarcerado na Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, mesmo cumprindo todos os requisitos para progressão ao regime aberto e o pedido de soltura ter sido deferido pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP). As informações foram divulgadas em nota pela Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O atraso do cumprimento da decisão judicial acontece devido a um impasse burocrático no sistema de dados da Secretaria de Administração Prisional do Governo do Estado (SAP). O problema estaria na filiação do homem (ligação de parentesco entre o apenado e seus pais) e impede que a unidade prisional cumpra a ordem de soltura, de acordo com o defensor público que acompanha o caso, Eduardo Villaça.
Ao tomar conhecimento da situação, a Defensoria solicitou que o dado fosse corrigido e ainda impetrou um habeas corpus para cumprimento imediato da soltura, mas este foi negado pelo Tribunal de Justiça. "Esse erro gera muitos riscos pro apenado, especialmente em situações de pandemia, com o aumento na propagação do coronavírus nas unidades prisionais”, destacou Villaça em nota.
Leandro Bessa, supervisor do Núcleo da Defensoria Especializada em Execução Penal (Nudep), lamenta que casos como esse ainda são recorrentes no Estado. “É inacreditável que com tanto desenvolvimento tecnológico ainda sejam mantidas pessoas presas por pretensas imprecisões em dados pessoais. Causa perplexidade que entraves burocráticos e demora processual combinem-se a ponto de impedir o exercício do direito de liberdade por quase um ano”, considera.
O POVO contatou a SAP para saber mais informações sobre o andamento do caso, mas não teve ligações atendidas ou retornadas até a publicação desta matéria.
opovo.com.br
17.03.2021
