Cícero José de Melo, de 47 anos, não chegou a responder a nenhum processo legal (Foto: Reprodução)Cícero José de Melo, de 47 anos, não chegou a responder a nenhum processo legal. Caso pode ser enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos após apuração.
A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU) abriu um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) para apurar a violação de direitos humanos no caso do jardineiro Cícero José de Melo, de 47 anos. Por mais de 15 anos, Cícero ficou preso sem responder a qualquer processo judicial, em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Ceará. O homem se diz vítima de um erro do Judiciário
O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU no Ceará, Walker Pachêco, requisitou, nesta quinta-feira, 15, informações à Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc) sobre todos os registros que se referem à custódia de Cícero. Nas explicações, deverão constar dados de que o estabelecimento dispõe sobre o ingresso, a manutenção e a saída do jardineiro daquela unidade prisional. Um prazo de cinco dias foi estabelecido para unidade retornar com os esclarecimentos.
De acordo com a DPU, o intuito é de identificar se o caso tem abertura para acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para processamento e relatório final, com o possível encaminhamento do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ainda segundo o órgão, a representação aos sistemas internacionais de proteção humanitária é uma das funções da Defensoria Pública.
Entre as violações que serão avaliadas pela DPU, estão o desrespeito a praticamente todos os dispositivos do art. 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata da liberdade pessoal. Também será verificado a questão de dignidade humana que é a integridade pessoal da vítima. Além disso, Walker Pachêco aponta as violações ao direito interno e a outros diplomas internacionais para além do plano regional americano.
O caso
Cícero foi preso em novembro de 2005, na sua cidade natal, no Crato, sob suspeita de tentativa de homicídio contra a então esposa, acusação que ele nega desde o primeiro dia de encarceramento. O homem ganhou liberdade há uma semana, no dia 8 de abril, e só foi possível depois que o advogado criminalista Roberto Duarte ficou sabendo do seu caso e resolveu ajudá-lo.
A Defensoria Pública da União tomou conhecimento do caso do jardineiro, por meio das mídias, que teria permanecido custodiado por quase 16 anos na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc), sem que se tenha informação do motivo da determinação da prisão e, muito menos, da determinação judicial que tenha lastreado a manutenção da custódia ao longo do período.
Conforme determina a Convenção Americana de Direitos Humanos, a provocação das instâncias internacionais somente deve ocorrer após o esgotamento das instâncias nacionais. O entendimento da Defensoria é de que o caso, devido à ausência de decreto prisional e de qualquer outro acesso ao sistema de justiça, enquadrar-se nos casos de exceção previstos na Convenção, por conta da ausência de decreto prisional e de qualquer outro acesso ao sistema de justiça ao longo dos anos em que o cidadão foi privado de liberdade.
Revisão de processos
O Ministério Público do Estado Do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, pediu para que fosse revisto os processos de todos os presos da unidade penitenciária do município, a Pirc. A requisição do Ministério Público foi emitido na última segunda-feira, 12, à unidade prisional e tem um prazo de 15 dias para a instituição repassar as informações de todos os presos recolhidos na penitenciária. O intuito é revisar os prontuários dos internos verificando, inclusive, se há mandados de prisão vigentes para cada um deles.
opovo.com.br
16.04.2021
