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Proposta de Idilvan Alencar transforma a não realização de censos dentro do prazo de dez anos em crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) protocolou nesta terça-feira, 27, projeto de lei que configura como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa a não realização do Censo Demográfico dentro de um prazo de dez anos.

“O Censo é o retrato do país. Sem ele, as políticas públicas ficam no escuro. Não saberemos quantas crianças estão fora da escola, quantos pobres e extremamente pobres, quem está na creche, como são as casas que as pessoas vivem”, justifica o deputado.

“É muito importante para um governo qualquer decidir não fazer porque não colocou no Orçamento”, continua. De olho no levantamento de 2021, o projeto prevê ainda a inclusão de trabalhadores do censo nas filas de prioridade para vacinação contra Covid-19.

Na quinta-feira passada, 22, o governo Jair Bolsonaro confirmou que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) não realizará edição do Censo prevista para 2021. Na ocasião, o presidente sancionou Orçamento de 2021 com novo corte de verba para a pesquisa, em R$ 17 milhões.

Com isso, recursos para o Censo, inicialmente previstos em R$ 2 bilhões, foram reduzidos para R$ 50 milhões. Após a polêmica no anúncio, o secretário especial da Fazenda no Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não será realizada.

Fonte: O Povo

miseria.com.br

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Protocolei, na Câmara dos Deputados, o PL nº 1.537/2021 que estabelece que a não realização do Censo Demográfico no prazo definido em lei (no mínimo, a cada dez anos) pode ser configurado como crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Além disso, o PL permite que o governo federal priorize a vacinação dos recenseadores, que visitarão as casas dos brasileiros, e forneça equipamentos de proteção individual, realize testes periódicos para assegurar e use outras medidas de prevenção à Covid-19.

O Censo é o retrato do país. Sem ele, as políticas públicas ficam no escuro. Não saberemos quantas crianças estão fora da escola, quantos pobres e extremamente pobres, quem está na creche, como são as casas que as pessoas vivem. É muito importante para um governo qualquer decidir não fazer porque não colocou no Orçamento.

28.04.2021