Quem fez a abertura da audiência foi o secretário Executivo de Saneamento da SCidades, Paulo Henrique Lustosa, seguido pelo consultor Wladimir Pereira, que respondeu a questionamentos dos presentes. Foram 27 inscrições para participação durante o evento. As principais colocações foram em questão da titularidade dos municípios, sobre os critérios para regionalização e sobre a nova estrutura de governança proposta.
O tema do saneamento rural também foi abordado na Audiência Pública e foi sugerida a criação de um conselho para cuidar do assunto.
“A audiência alcançou os objetivos, possibilitando uma ampla discussão da proposta. Foi um encontro que, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto da representatividade, cumpriu com os objetivos que o Governo do Estado tinha de possibilitar para a sociedade cearense o conhecimento sobre a discussão e esclarecimentos sobre pontos que ainda estavam gerando dúvidas na proposta”, afirmou Paulo Henrique Lustosa.
A consulta pública permanece disponível no site da Secretaria das Cidades até o dia 24 de abril.
Regionalização
O Governo do Estado do Ceará, no âmbito das atribuições previstas pelo art. 25 º, §3º, da Constituição Federal, vislumbra a regionalização como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos para o atingimento das metas de universalização previstas no marco legal do saneamento.
A proposta abrange a formatação de três microrregiões (Oeste, Centro-Norte e Centro-Sul), cuja estrutura leva em consideração a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico e as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.
Ascom SCidades -Texto
19.04.2021
