O PL estende para o ano de 2021 a vigência da Lei nº 14.040/2020, que previa, dentre outras coisas:
1. A dispensa de cumprir o número de dias letivos na educação infantil, ensino fundamental e médio;
2. A possibilidade de antecipação da conclusão dos cursos superiores de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia
3. A possibilidade de antecipação da conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, desde que diretamente relacionados ao combate à pandemia da Covid-19
4. A manutenção dos programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.
RETORNO AS AULAS
A Comissão de Educação aprovou hoje o PL 2949/2020, de minha autoria, que trata da estratégia para o retorno seguro às aulas. O PL já foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para a Comissão de Seguridade Social e Família.
O PL 2949/2020 reconhece a importância do retorno às aulas presenciais e entende que cada unidade escolar deve estar preparada para voltar em segurança, com protocolos, adequações nas escolas e vacinas para profissionais da escola para esse retorno.
Essa é a grande diferença desse PL para o PL 5595/2021, que determina o retorno imediato ao declarar a educação como atividade essencial, tendo, inclusive, impactos no direito de greve dos professores e trabalhadores da educação.
Estamos atrasados! O PL é de maio de 2020, poderia ter sido aprovado há muito tempo e, hoje, as escolas estariam mais preparadas.
Assessoria de Imprensa
13.05.2021
