Além de criar condições para a preservação da biodiversidade em toda a região, também, estão sendo desenvolvidas políticas de cunho socioambiental, com implantação de projetos de intervenção urbanas, voltados ao lazer e recreação, como a construção de areninhas, brinquedoraças e outros equipamentos públicos de lazer, esportes e cultura para a população do entorno. Para o titular da Sema, Artur Bruno, a ampliação é muito importante porque a APA “é de grande valor ecológico e turístico para o município de Fortaleza e possui relevância histórica por ter sido o palco do início da colonização portuguesa no Ceará”.
O técnico da Sema, Leonardo Borralho, e articulador das Unidades de Conservação Estaduais, explica que a APA do Estuário do Rio Ceará foi criada no ano 1999 pelo Governo do Ceará, considerando as peculiaridades ambientais do Estuário. “Um ecossistema de grande valor ecológico e turístico, além de possuir natural fragilidade quanto ao equilíbrio ecológico, que está ameaçado em face das intervenções antrópicas, e, sobretudo, devido ao adensamento urbano no seu entorno”, comentou. No entanto, havia uma discordância no tamanho da área da APA. “A sanção do projeto de lei que ampliava a área se mostrava urgente, pois a APA do Maranguapinho já foi criada e regularizada por meio do Decreto Estadual Nº 34.023, de 05 de abril de 2021, e a APA do Estuário do Rio Ceará precisava do seu instrumento jurídico próprio (lei)”, ponderou. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no dia 6 de junho, o projeto de lei nº 67/2021 que redefiniu os limites APA do Estuário do Rio Ceará e hoje transformado em lei pelo governador.
Histórico
Em 2018, houve uma ampliação da APA do Estuário do Rio Ceará. A Lei Estadual Nº 16.607, 18 de julho de 2018, previu a necessidade de uma redefinição dos limites da APA, a ser realizada via decreto específico. A Unidade de Conservação recebeu essa nova área acrescida à poligonal, passando a se denominar Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará – Rio Maranguapinho. Essa ampliação foi feita por meio do Decreto Estadual Nº 32.761, de 16 de julho de 2018, com acréscimo de 1.147,55ha no Rio Maranguapinho, principal afluente do Rio Ceará.
Apesar da incorporação do trecho do Rio Maranguapinho à unidade de conservação, o Governo do Ceará veio trabalhando buscando uma melhor gestão da Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará – Rio Maranguapinho. Mas diante da área total de 3.892,44ha, dividida em 4 municípios e num contexto de grande pressão urbana, o governo vislumbrou a instituição de uma Unidade de Conservação voltada somente ao Rio Maranguapinho.
Nesse contexto, foi expedido o Decreto Estadual Nº 34.023, de 05 de abril de 2021, criando “individualmente” a Área de Proteção Ambiental (APA) do Maranguapinho, compreendida nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, no Estado do Ceará, com uma área total de 1.780ha e perímetro de 68,07km.
Outro ganho real será do aumento de área protegida, pois serão corrigidas as áreas de poligonais sobrepostas, buscando a justaposição das duas unidades de conservação, além da incorporação de áreas estratégicas do ponto de vista ambiental e social. Com a aprovação e a revisão do Plano de Manejo da APA do Estuário do Rio Ceará, esta Unidade de Conservação abrange atualmente uma área protegida de 2.734,99 ha. Portanto, agora são duas áreas protegidas justapostas: a APA do Estuário do Rio Ceará com 2.735 ha, em Fortaleza e Caucaia; e a APA do Maranguapinho, compreendida nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, no Estado do Ceará, com uma área total de 1.780ha.
Leonardo Borralho esclareceu também que houve ampliação do tamanho da poligonal da APA. “O texto do primeiro Decreto de 1999 continha uma divergência em relação ao tamanho real da UC em relação aos arquivos cartográficos de georreferenciamento presentes no memorial descritivo, com 380ha a menos. Com a aprovação desta matéria, A APA do Estuário do Rio Ceará passou a ter 370ha a mais”, explicou
Saiba mais em: www.sema.ce.gov.br/gestao-de-ucs/areas-de-protecao-ambiental/apa-do-estuario-do-rio-ceara/.
24.06.2021
