No mês do Orgulho LGBT+, entidades e associações públicas e privadas de promoção da cidadania LGBT da região Sul do Estado se unem ao Governo do Ceará, na luta por políticas públicas que garantam direitos e enfrentem a violência contra a LGBTfobia. Nesta semana, o movimento regional ganhou o apoio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) ao Pacto Caririense de Combate à LGBTfobia, celebrado com a Associação Caririense pela Diversidade e Inclusão (Acedi). A reunião contou com a participação da secretária-executiva da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes.O objetivo do Pacto é promover e articular ações que combatam a violência LGBTfóbica no Estado, visando o respeito à dignidade e à diversidade humana. São estabelecidos 15 compromissos, todos em consonância com a promoção e proteção dos direitos humanos, na garantia de uma sociedade mais igualitária e justa, que assegure os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, enquanto cidadãos e cidadãs.
“Nossa pactuação com os movimentos sociais do Cariri é importante para fortalecermos os compromissos de todos, na ampliação das políticas públicas à população LGBT+ e no combate à LGBTfobia”, destaca o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT, Narciso Júnior. Nesse sentido, a Coordenadoria promoverá apoio às ações de enfrentamento às LGBTfobias na região, promovendo capacitação do setor público, e contribuirá com a articulação das entidades e associações na efetivação das metas do pacto. Também aderiram ao pacto a Coordenadoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e o Centro de Referência em Direitos Humanos.
O vice-presidente da Acedi, Gilney Matos, pontua algumas estratégias e compromissos do Pacto, no âmbito municipal. “Os municípios signatários se comprometem a criar estruturas nos governos municipais, para promover políticas públicas LGBT+, cooperar com a sociedade civil em ações da categoria, além de apoiar e estimular a criação e funcionamento dos conselhos municipais de combate à discriminação LGBT e ampliar o diálogo em torno das questões do segmento”, aponta.
Entre as entidades que apoiam o Pacto na Região do Cariri estão a Prefeitura Municipal do Crato, a OAB-Crato e as entidades com sede no Cariri: Adacho, Abemavi, Artgay, ANLGBT, AliançaLGBT, Rede Gay. O documento será apresentado também às prefeituras municipais de Barbalha e Brejo Santo, às Câmaras Municipais de Altaneira, Campos Sales, e a representantes políticos, entidades e pessoas físicas ou jurídicas, dentre outras instituições.
Compromissos do Pacto
– Estimular a aplicação dos planos municipais de promoção à diversidade e cidadania LGBT+;
– Ampliação de atividades econômicas e culturais pensando a diversidade;
– Apoiar e fomentar as Paradas do Orgulho LGBT+ como manifestação política;
– Estimular, nos currículos das escolas municipais, estaduais da região do Cariri, a abordagem transversal da questão da diversidade de gênero; a prevenção às IST/HIV/AIDS, o combate à LGBTfobia e promover uma cultura de paz. Conforme as diretrizes estabelecidas no Planos Municipais e Estaduais de Educação.
– Estimular, criar, manter e estruturar os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da População LGBT+;
– Estimular e instituir, dentro dos Pactos Municipais e Estaduais Contra Violência, o mapeamento e levantamento dos dados de LGBTfobia no município ou estado;
– Estimular e criar programas, projetos e ações que impactem no combate a LGBTfobia;
– Fortalecer redes de serviços de referência no combate a LGBTfobia nos canais de denúncias existentes;
– Estimular, estruturar e ampliar as ações de formação continuada dos servidores públicos e conselhos à cerca dos Direitos Humanos, com foco na diversidade LGBT, principalmente na Saúde, Educação e Segurança Pública;
– Estimular, criar, manter e ampliar o atendimento do Ambulatório de Saúde Integral da População Trans.
– Garantir previsão orçamentária para ações e políticas LGBT;
– Incentivar projetos intersetoriais de enfrentamento ao assédio, bullying e violência LGBTfóbica nos órgãos da administração pública;
– Fortalecer o diálogo com instituições da sociedade civil que atuam na defesa da população LGBT;
– Incentivar projetos e ações das instituições LGBT.
Ascom SPS - Texto
10.06.2021
