O policiamento ambiental no Estado do Ceará foi criado em 30 de agosto de 1991 com o então Pelotão de Policiamento Ecológico pertencente à 4ª Companhia do 5º Batalhão do Comando do Policiamento da Capital (CPC) da PMCE. Em 2006, essa unidade foi transformada na Companhia de Polícia do Meio Ambiente. E, no ano de 2012, com a Lei de Organizações Básicas da Polícia Militar do Ceará, essa companhia passou a ser o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente, o BPMA.
“A missão do batalhão ambiental consiste no combate aos crimes contra a fauna e a flora, sobretudo a poluição sonora, desmatamento, extração ilegal de minérios e principalmente contra crimes de maus-tratos a animais, sejam eles animais silvestres ou domésticos”, explica o tenente-coronel Isaac Rodrigues, comandante do BPMA desde setembro do ano passado.
O coronel da reserva Ghiorgiony Franklin da Silva, responsável por implementar, no ano de 1991, o Pelotão Ecológico por solicitação do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, relembra etapas da reestruturação desse novo tipo de policiamento, até então inédito no Estado. “Era tudo novo. Tive que entrar em contato com outras polícias militares do país que já tinham pelotão ambiental. Pesquisei muito sobre a questão ambiental, indo fazer cursos no Pantanal e também em São Paulo, que possuía o policiamento ambiental mais avançado do Brasil”, destacou.
Da criação do Pelotão de Policiamento Ecológico à transformação em Companhia de Polícia do Meio Ambiente foram 15 anos de dedicação a essa causa, encarada pelo coronel Franklin como uma importante missão da qual ele muito se orgulha. “Ao longo desses anos e de muita preparação, passamos a ofertar cursos de especialização em policiamento ambiental tanto para nossos policiais como para de outras companhias. Fomos os pioneiros e disseminadores da doutrina da preservação ambiental em nossa Polícia”, destaca o oficial da reserva ao parabenizar todos os policiais dedicados à causa ambiental, em especial à equipe do BPMA.
Efetivo
Atualmente o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente conta com o efetivo de 265 policiais militares divididos em três companhias: a 1ª Companhia, que está situada em Fortaleza com um destacamento militar na Área de Proteção Ecológica (APA) de Baturité e um pelotão na APA do Rio Maranguapinho; a 2ª Companhia está instalada em Juazeiro do Norte, e a 3ª Companhia, que fica em Sobral.
“Essas são nossas bases fixas, mas atuamos preventivamente e repressivamente em todo o Estado do Ceará”, informa a 1ª tenente Talyta Maciel, comandante da 1ª Companhia do BPMA, ao destacar que o Batalhão conta com um policiamento móvel por meio de viaturas, barcos, motos e bicicletas, para atender às demandas do policiamento ambiental, além de missões de patrulhamento ambiental preventivo e de apoio ao policiamento ostensivo geral em todo o Estado.
O 2º sargento Kleverton Sousa, do grupamento náutico do BPMA informa que, desde a criação do pelotão ecológico em 1991, já existia a modalidade do policiamento embarcado. No entanto, só em 2017 com a oficialização da criação do Parque Estadual do Cocó, pelo governador Camilo Santana e com o aumento da demanda do entorno do Rio Cocó que o grupamento se firmou e começou a trabalhar de forma massiva na área. “Atuamos mais precisamente na área navegável do Rio Cocó que é do Parque Adahil Barreto até a foz na Sabiaguaba, garantido a preservação do entorno e atuando de forma ostensiva em combate a crimes contra o meio ambiente e contra crimes mais comuns, como roubo e tráfico na região”.
O sargento do BPMA informa que o grupamento náutico realiza, atualmente, um trabalho ostensivo no Rio Ceará, a exemplo do já é realizado no Rio Cocó, a fim de garantir a preservação do manancial e coibir os crimes realizados no entorno do Rio Ceará, dando apoio ao policiamento local. “Estamos aptos a atuar em qualquer área que exija a demanda de um policiamento navegável, tanto em rios como em operações em mar aberto”, enfatizou o sargento Kleverton ao informar que o grupamento náutico conta com dois grupos, formados por 12 homens, com cursos na área marítima.
Apoio aos órgãos ambientais
O BPMA apoia todos os órgãos do sistema de preservação do meio ambiente. “Diariamente realizamos fiscalizações e operações em conjunto com vários órgãos do sistema de preservação do meio ambiente das esferas federal, estadual e municipal”, explica a tenente Talyta Maciel.
Da esfera federal, o BPMA apoia ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Em escala estadual, o Batalhão é parceiro da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Já no âmbito municipal, contam com o apoio do policiamento especializado, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), no tocante ao combate à poluição sonora.
Principais ocorrências
As principais denúncias recebidas pelo Batalhão de Polícia do Meio Ambiente dizem respeito a crimes de poluição sonora, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte; de desmatamento ilegal, sobretudo na região Norte; de maus-tratos a animais, tantos silvestres como domésticos, além de crimes de extração ilegal de minérios, como a retirada de areia de dunas, do leito dos rios e extração em pedreiras, de desmatamento ilegal, comércio ilegal de fósseis e construções irregulares em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
O comandante do BPMA, tenente-coronel Issac, pontua o número de ocorrências atendidas pelas equipes do BPMA em todo o Ceará. Em 2019, foram registradas 450 ocorrências. Em 2020, foram contabilizadas 943 ocorrências. E, até a última sexta-feira, 27 de agosto, o BPMA contabilizava 1.084 ocorrências relativas às mais variadas denúncias de crimes ambientais.
O aumento no número de ocorrências, nos últimos anos, não é um fato que assusta o comandante do BPMA, pelo contrário, ele acredita que esses números refletem como uma resposta positiva da sociedade cada vez mais engajada em denunciar tais práticas de crimes, contribuindo assim com os trabalhos da força policial. “A população não aceita mais crimes contra o meio ambiente, sejam eles de qualquer natureza e, principalmente, contra os animais. E quando ela se depara com esses crimes, logo são acionados os canais de denúncia”, ressaltou.
O BPMA mantém uma importante parceria com a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Criada em 2018, a DPMA é unidade policial especializada em apurar os crimes que violam a Lei de Crimes Ambientais em Fortaleza e na Região Metropolitana.
Ainda em relação a parceiros que apoiam o trabalho do BPMA, o tenente-coronel Isaac cita entidades que acolhem os animais resgatados que sofrem maus-tratos em nosso Estado. O Batalhão conta como o apoio do Centro de Zoonoses de Fortaleza, além de importantes entidades do terceiro setor, como o Abrigo São Lázaro, em Fortaleza, o Abrigo É o Bicho, em Icó; o Sítio Tibagi, em Guaramiranga e os haras de Caucaia e Horizonte.
Além do combate aos crimes ambientais, o Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) desenvolve um importante trabalho preventivo junto à população, por meio do seu Núcleo de Educação Ambiental, promovendo ações de educação ambiental a fim de conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação da flora e da fauna de sua região e também denunciar os crimes de maus-tratos contra os animais silvestres e domésticos.
Denúncias
“O Batalhão de Polícia do Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Ceará conclama toda sociedade a denunciar toda prática de crimes ambientais, pois temos consciência de que preservando o meio ambiente iremos proporcionar um futuro melhor para a humanidade”, ressalta o comandante do BPMA, tenente-coronel Isaac, ao destacar os canais de denúncias. As informações podem ser repassadas pelo 181 (Disque-Denúncia) e pelo 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), ambos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). O sigilo e o anonimato são garantidos.
Ascom SSPDS - Texto
31.08.2021
