Câmara deve votar projeto que censura pesquisas eleitorais nesta 4ª feira - Cariri Ativo - A Notícia Com Credibilidade e Imparcialidade
Câmara deve votar projeto que censura pesquisas eleitorais nesta 4ª feira

Câmara deve votar projeto que censura pesquisas eleitorais nesta 4ª feira

Compartilhar isso

 

Foto: Sergio Lima/Poder360
Fachada do Congresso Nacional

Proposta une toda a legislação eleitoral em um único código; texto apresenta retrocessos

A Câmara dos Deputados pretende votar nesta 4ª feira (4.ago.2021) o projeto do Código Eleitoral, com diversas alterações à legislação atual. Dentre alguns pontos, ele censura a divulgação de pesquisas de intenção de voto, enfraquece o estímulo à eleição de mulheres e negros e reduz as regras para punição a candidatos e partidos que façam mau uso de recursos públicos.

O projeto de lei complementar tem 372 páginas e 902 artigos e foi apresentado formalmente na 2ª feira (2.ago.2021), embora versões preliminares já circulassem entre os deputados desde o final de junho. Ele é assinado pelos deputados Soraya Santos (PL-RJ) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Leia a íntegra do projeto de lei.

O texto vai condensar todas as leis eleitorais existentes em um único código. Para entrar em vigor a tempo das eleições de 2022, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Por isso, é uma das prioridades do Congresso na retomada dos trabalhos no 2º semestre.

A proposta determina que pesquisas de intenção de voto só poderão ser divulgadas até a antevéspera do dia da votação. O projeto diz ainda que as empresas precisam informar a cada divulgação de pesquisa, um percentual de acertos de seus levantamentos nas últimas 5 eleições. As empresas que não tenham realizado pesquisas neste período, deverão divulgar o percentual correspondente aos levantamentos que tenha feito ou informar que nunca realizou pesquisas em eleições.

Há um incômodo entre a classe política com o fato de que duas pesquisas podem dar resultados diferentes –o que especialistas afirmam ser normal. E esse incômodo emerge sempre que o Congresso discute regras para eleições. Inclusive é um ponto de contato entre grupos políticos antagônicos, como setores petistas e bolsonaristas.

A discussão tem o patrocínio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele instituiu o grupo de trabalho que elaborou o código logo que assumiu a Casa. A relatora, Margarete Coelho (PP-PI), é uma das congressistas em quem Lira mais confia.

O projeto também dificulta a criação de novos partidos ao aumentar a quantidade mínima de assinaturas necessárias. Passa de 0,5% para 1,5% do número de votos válidos para deputado.

Se a ideia prosperar e entrar em vigor, porém, não deverá dificultar a criação da Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro quer tirar do papel desde que entrou em atrito com a cúpula do PSL e ficou sem legenda, porque haverá regras para a transição. Não valeria para a Aliança e nem para as outras 77 siglas que estavam com processo aberto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 1º de julho.

De acordo com as regras atuais, para criar um partido é necessário conseguir assinaturas de apoio de 491,9 mil eleitores não filiados a outras siglas em um prazo de 2 anos. Essas rubricas são analisadas pela Justiça Eleitoral, e várias são descartadas.

No início de julho, organizações da sociedade civil listaram 20 “retrocessos” que estão no projeto do código eleitoral. Para elas, o projeto pode blindar partidos e candidatos à fiscalização da Justiça Eleitoral, acaba com a divulgação de bens dos candidatos, abre brecha para que gastos de campanha só sejam conhecidos depois da eleição e permite ao Congresso cassar resoluções do TSE consideradas “exorbitantes”.

poder360.com.br

04.08.2021