O ofício foi assinado pela secretária executiva de Vigilância e Regulação em Saúde, Magda Almeida, e enviado ao chefe da Casa Civil do estado, Chagas Vieira. Foi com base neste documento que Ministério Público do Ceará, Ministério Público Federal, e Ministério Público do Trabalho entraram com uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quarta-feira (4), requerendo o envio imediato de doses que deveriam ter sido encaminhadas ao estado.
A ação das autoridades ministeriais pede que seja enviado um total de 1.440.932 de doses adicionais de vacinas contra a Covid-19 para corrigir o déficit decorrente das doses enviadas a menos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde.
De acordo com o documento assinado pela Sesa, que considera o envio de imunizantes a todos os estados do País, o Ceará recebeu o equivalente a 71,22% da sua população; o menor índice do Nordeste e o 23º do Brasil como um todo. Quando observados os números de São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, o envio de doses corresponde a 98,12% e 93,33% da população desses estados.
“Foi detectado que não está havendo proporcionalidade em relação à população quando comparadas as Unidades Federadas. Nota-se que alguns estados receberam doses relativas à 98,12% da população geral, como é o caso de São Paulo”, escreveu a secretária.
O índice considera a divisão entre a quantidade de doses distribuídas e a população do estado em questão.
Índice
- São Paulo (98,12%)
- Rio Grande do Sul (93,33%)
- Rio de Janeiro (92,04%)
- Mato Grosso do Sul (85,09%)
- Paraná (83,98%)
- Amazonas (83,46%)
- Espírito Santo (83,36%)
- Santa Catarina (83,13%)
- Minas Gerais (82,17%)
- Acre (81,25%)
- Paraíba (75,09%)
- Maranhão (75,04%)
- Rio Grande do Norte (74,83%)
- Mato Grosso (74,29%)
- Roraima (73,92%)
- Goiás (73,63%)
- Distrito Federal (72,79%)
- Bahia (72,57%)
- Sergipe (72,53%)
- Pernambuco (72,40%)
- Alagoas (72,40%)
- Piauí (71,63%)
- Ceará (71,22%)
- Tocantins (68,85%)
- Rondônia (65,77%)
- Pará (65,19%)
- Amapá (63,27%)
Os dados mostram que os estados do Sul e do Sudeste do País recebem a maior quantidade de doses de forma proporcional. O Ceará só ganha mais doses do que Tocantins, Rondônia, Pará e Amapá.
Na peça apresentada à Justiça, o MP argumenta que “o pedido do Ministério Público não é para que o Estado seja contemplado com mais doses que outros Estados, mas apenas para que receba as doses segundo os dados que refletem o número de pessoas efetivamente existentes nos grupos prioritários e na população em geral.
MP recorre para União
A ação pede que sejam enviadas um total de 1.440.932 de doses adicionais de vacinas contra a Covid-19 para corrigir o déficit decorrente das doses enviadas a menos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde, “já que a distorção na distribuição das vacinas para o Ceará vem ocorrendo desde o início da campanha de vacinação contra Covid no Brasil”.
Além disso, a ação pede, ainda, que seja feita a correção na metodologia de remessa de vacinas do Ceará, para que o estado receba a quantidade de vacina proporcional à população nos lotes subsequentes com compensação do déficit, e que haja revisão da metodologia de remessa em todos os estados do Nordeste e do Norte e em outros prejudicados, no prazo de 15 dias.
O número de doses enviadas nos últimos meses para o Ceará, segundo o MPCE, “demonstra tratamento discriminatório na distribuição de vacinas.”
Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação pede aplicação de multa mínima de R$ 100 mil por dia de atraso da União e de R$ 10 mil por dia de atraso para os gestores responsáveis. Caso seja necessário estender o prazo para a União se manifestar, a ação pede que seja fixado prazo de 24 horas, inclusive em plantão, diante da urgência do pedido.
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