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Apresentamos hoje em nome do PDT, na Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32), destaque supressivo para retirar um dos mais nefastos pontos do texto da PEC 32 que previa a criação dos instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização e recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

Sabe o que isso significa se o texto for aprovado? Que todo e qualquer serviço público pode ser “privatizado” e realizado por trabalhadores terceirizados, com exceção das funções consideradas típicas de estado. Um verdadeiro absurdo. Seguimos no diálogo, articulação e luta para impedir esse grande retrocesso para o serviço público brasileiro!

EM AUDIÊNCIA

Em audiência com o ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, na comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara, questionamos o ministro sobre a metodologia implantada em 2020 de colheita de dados utilizadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Observamos que, neste cenário alarmante do desemprego no Brasil, o CAGED em suas últimas pesquisas, pode ter valorizado os números dos índices da criação de novos empregos e carteiras assinadas por passar a incorporar informações de outros bancos de dados, como exemplo, as informações de todos os trabalhadores temporários que não eram obrigados a serem declarados com a antiga metodologia e a inclusão de bolsistas.
Precisamos passar de forma transparente para a população os números estatísticos de trabalhadores e desempregados do Brasil. Infelizmente, com a atual metodologia, não é correta a comparação com dados da série histórica antes de 2020.
REFORMA ADMINISTRATIVA

AOVIVO] Comissão Especial analisa Reforma Administrativa. A proposta traz prejuízos aos servidores e ao serviço prestado à população.
A PEC 32, que será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16 e a bancada da Liderança da Minoria na Câmara é contra a proposta.

COMBUSTIVEIS

[AOVIVO] Câmara discute olítica de Bolsonaro e Temer que fez o combustível subir!
O Plenário da Câmara dos Deputados transforma-se em comissão geral nesta terça-feira (14), às 9 horas, com a presença do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para debater a situação da operação das termelétricas, o preço dos combustíveis e outros assuntos relacionados à empresa.
"Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? O plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por meio de suas redes sociais.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) e assinado por líderes e deputados de diversos partidos.
Danilo Forte destaca que o Brasil vive atualmente uma grave crise hídrica, exatamente vinte anos após enfrentar um drástico racionamento de energia. "A crise desencadeada pela escassez de chuvas nas regiões onde estão localizados os reservatórios de hidrelétricas no começo do ano se agrava mais ainda com os atrasos em investimentos de geração e de transmissão", afirma.
Danilo Forte destaca que o Brasil faz, nesse contexto, uso recorde de termelétricas movidas a gás e carvão mineral, fontes campeãs em poluição atmosférica. "Essa situação configura-se claramente um retrocesso", acrescenta.
Rito da sessão
- Abertura pelo presidente Arthur Lira
- Palavra ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, por dez minutos
- Palavra ao presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Edio Lopes (PL-RR), por dez minutos
- Palavra ao deputado Danilo Forte por dez minutos
- Deputados inscritos pelas lideranças, por cinco minutos cada um
- O presidente da Petrobras terá dez minutos de resposta a cada dez oradores
- Os líderes poderão falar por cinco minutos cada
- O líder partidário poderá autorizar que representante do partido agregue o tempo de líder (cinco minutos) ao tempo destinado à cada bancada.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assessoria de Imprensa
15.09.2021