Alan Clyverton
A Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20) aprovou, por meio de destaque apresentado pelo Bloco PSC, PROS e PTB, uma emenda de autoria do líder Capitão Wagner (PROS-CE), que caracteriza as guardas municipais como de natureza policial.
“Esclareço que esta emenda não inclui as guardas municipais no art. 44 da Constituição Federal, uma vez que elas já estão nesse artigo. O nosso objetivo com a emenda é dar a essa guarda municipal a condição de órgão policial. Essa é a condição estabelecida na emenda”, explicou Capitão Wagner.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
miseria.com.br
27.09.2021
