Autor Filipe Pereira
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 28, as contas do governador Camilo Santana (PT). Em votação secreta presencial, foram registrados oito votos favoráveis e um contrário. Agora, a matéria deve seguir para votação em plenário na próxima semana.
Em tramitação desde maio na Casa, o parecer prévio das contas do Executivo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por unanimidade, mas com recomendações, em agosto deste ano. No mesmo mês, o texto foi encaminhado para apreciação dos deputados estaduais. A apreciação pela Comissão de Orçamento iniciou-se nesta quarta-feira, 27, porém, teve pedido de vistas do deputado Delegado Cavalcante (PSL).
O documento traz informações sobre o retrato da situação financeira do Ceará, o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde e educação, por exemplo. Relator da matéria, o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), apresentou parecer ao documento na sessão desta quinta.
O parlamentar defendeu que, em 2020, o Ceará deixou de arrecadar mais de R$1,5 bilhão em impostos, se comparado à arrecadação de 2019. Sobre as contas, ele aformou que, mesmo com a crise da Covid-19, o estado fechou o ano passado com saldo positivo de empregos.
Segundo o líder do governo, o governo manteve um alto nível de investimentos públicos, em mais de R$ 2,4 bilhões, e cumpriu os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição Federal. Em relação aos recursos na rede estadual de ensino, o deputado afirma que foram aplicados 27% dos valores, quando o percentual mínimo é de 25%.
“Apesar da redução na arrecadação, 2020 foi marcado por medidas adotadas pelo Governador Camilo Santana para buscar minimizar os impactos financeiros e sociais, inclusive com medidas compensatórias voltadas à população de baixa renda, como: isenção de faturamento da CAGECE e suspensão da tarifa de contingência; pagamento da conta de luz para famílias que consomem até 100 kw por mês; fornecimento de cartão vale alimentação para alunos da rede estadual de ensino, no valor de R$ 800,00 (por aluno); fornecimento de botijões de gás para famílias carentes; antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância”, disse o parlamentar.
Durante apreciação pelo TCE, o órgão fez alguma recomendações. O desembargador Rholden Queiroz, relator do texto, atentou para detalhes que ainda precisam ser melhorados, como o aumento considerável dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Ceará. Segundo ele, o TCE deve realizar uma auditoria específica para colaborar com eventuais melhorias.
Segundo o tribunal, em 2020, o Ceará recebeu cerca de R$ 2,2 bilhões em verbas federais para o combate à Covid-19. Do montante, R$ 1,4 bilhão foi destinado às perdas financeiras na arrecadação, e outros R$ 740 milhões, especificamente, para a saúde. Na sessão, o relator defendeu que poderia ter sido investido mais em saúde dentro destes recursos. Porém, o mesmo afirmou que os gastos respeitam o determinado em lei.
opovo.com.br
29.10.2021
