A votação da PEC 383/17 na Comissão Especial ficou para a próxima quarta-feira (1/12).
Hoje apresentamos o relatório e encerramos o processo de discussão, mas com a garantia do Governo Federal de que na próxima quarta-feira não haverá nenhuma obstrução e caminharemos rumo à aprovação.
Como relator da PEC 383, sei da importância e do impacto positivo que o texto pode trazer para a assistência social do nosso País. Seguimos na luta para garantir 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e também garantir a constitucionalização do programa de transferência de renda mínima.
