A votação de um projeto de resolução do Congresso Nacional para regulamentar as emendas de relator-geral vai expor um racha entre deputados e senadores em relação a esse tipo de sugestão ao orçamento da União. A sessão conjunta está marcada para hoje a partir das 14h.
As emendas de relator-geral foram criadas em 2019 e começaram a ser aplicadas em 2020. Desde então, como mostramos, já foram pagos R$ 10 bilhões e R$ 29 bilhões, empenhados. Ao todo, 3,8 mil municípios em 2020 e outros 4,9 mil este ano receberam emendas do orçamento secreto.
As chamadas RP9 passaram a ser criticadas pela falta de transparência. Mas, entre deputados e senadores, a reclamação é outra: a concentração de poder nas mãos do relator-geral do orçamento (em 2020, era o deputado Domingos Neto, do PSD-CE, e em 2021, o senador Márcio Bittar, do MDB-AC) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Não querem mostrar a autoria das emendas do que já foi pago até o momento porque isso poderia criar um problema na própria base do governo, já que todos nós saberíamos quem recebeu mais e quem recebeu menos recursos”, analisou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que ingressou com uma ação no STF para sustar o ato do Congresso relacionado à execução das emendas de relator-geral nos anos de 2020 e 2021, que omitiu o nome dos deputados que foram beneficiados com o orçamento secreto.
Na visão de congressistas ouvidos por O Antagonista, as chamadas emendas de relator criaram uma espécie de “clubinho do orçamento”. Ou seja, aliados dos relatores-gerais e dos presidentes das duas casas têm mais acesso às emendas. Os que estão fora do clube, têm mais dificuldades de conseguir recursos para suas respectivas bases eleitorais.
Justamente por essa razão, há três divisões claras no Congresso Nacional em relação às RP9: alguns parlamentares querem extingui-las, outros querem limitá-las e ainda há a corrente daqueles que querem deixar tudo como está.
“Se nós continuarmos aumentando, aumentando, aumentando as emendas de relator, ninguém vai querer ser presidente da República. Vai querer ser o relator do orçamento. Não pode ser assim. Estamos em um regime presidencialista”, disse a O Antagonista o relator do projeto de resolução do Congresso que será votado hoje, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Castro vai sugerir hoje que as emendas de relator sejam limitadas a valores menores que as emendas de bancada ou individuais. Já outro senador emedebista, Renan Calheiros (AL), é mais radical: ele ingressou com uma proposta para acabar com as chamadas RP9.
Apesar das propostas, há resistência no Congresso em relação às mudanças na forma como essas emendas são aplicadas. Hoje, a tendência é que os deputados e senadores aprovem apenas uma mudança pontual para dar mais transparência às RP9, incluindo no projeto de resolução uma indicação que deixe claro, a partir de agora, quem será o autor da emenda de relator.
Ou seja, no final das contas e apesar de toda polêmica, quase nada deve mudar daqui para frente.
oantagonista.com
29.11.2021
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