Autor Agência Estado
Em um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça go governo Fernando Henrique, Miguel Reale Júnior, diz que a responsabilidade da "imensa dimensão" que tomou a pandemia da covid-19 no País é, 'indubitavelmente', do chefe do Executivo. Na avaliação do jurista, Bolsonaro deixou de cumprir o dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a Constituição e a proteção à saúde.
"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado na inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário ao condutor principal da política de saúde no Brasil: o presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual deve sofrer ação por crime de responsabilidade", defende o jurista em pedido de impedimento que deve ser apresentado à Câmara nesta quarta-feira, 8.
O documento é assinado por Reale e outros juristas, incluindo José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, Antônio Funari Filho, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros Garcia.
O grupo defende que, por ação e omissão dolosas, Bolsonaro "deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte". Segundo os juristas, o comportamento do presidente ao longo da pandemia "constitui clara afronta aos direitos da vida e da saúde'. Além disso, Bolsonaro agiu por diversas vezes, em afronta ao devido decoro no exercício do cargo, 'especialmente ao manifestar desprezo à vida", dizem os subscritores do pedido de impeachment.
"Com o cumprimento do dever de coordenação do governo federal a partir do seu chefe, o presidente, cumprindo o que a própria lei determinava, ter-se-ia imposto disciplina na sociedade, evitando aglomerações, incentivando o uso de máscara, reduzido o número de reuniões religiosas ou festivas, ou seja, se impediria a disseminação do vírus, muitas vidas se preservariam e muitas internações teriam sido poupadas", reforçam.
Reale Jr. é um dos autores do processo que levou ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Desta vez, o pedido de impeachment é oriundo de parecer elaborado por um grupo de juristas coordenado por Reale ainda durante os trabalhos da CPI da Covid no Senado. Eles chegaram a sugerir tipificações para os crimes que foram apurados pela comissão.
CONFIRA TODAS AS CONDUTAS QUESTIONADAS NO NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO:
- Direção superior da administração - 'Bolsonaro deixou de cumprir com o dever que lhe incumbia, de assumir a coordenação do combate à pandemia, dizendo-se proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal, que o desmente, pois há competência comum, e devem União, Estados e municípios atuar conjuntamente segundo a estrutura do Sistema único de Saúde'
- Projeto de imunização de rebanho - 'o presidente colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença à mortes que ocorreriam'
- Atos contrários à precaução - Bolsonaro 'conspirou' contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, com tônica de 'desprezo ao cuidado com a saúde e a vida', dizem os juristas
- Medicamentos sem eficácia comprovada - 'em sentido diametralmente contrário aos posicionamentos dos principais centros de pesquisa e saúde, o presidente conclama a população a utilizar substâncias sem eficácia comprovada, agindo com total indiferença em relação a possível resultado danoso que pode advir da utilização desses medicamentos'
- Manaus como um caso exemplar do desprezo à vida - 'a cidade foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde'
- Desassistência dos povos indígenas - 'o atendimento adequado das populações indígenas durante toda a pandemia foi deliberadamente ignorado por todas as instâncias do governo, como parte de uma política de ataque àquelas populações com o intuito de remove-las das terras por elas tradicionalmente ocupadas, ou forçá-las à aculturação'
- Vacinas - Juristas destacam a conduta de Bolsonaro com relação à credibilidade e a compra dos imunizantes, destacando os atrasos na aquisição das vacinas Coronavac e Pfizer.
- Violação da vida e da saúde - Grupo aponta 'plano do presidente e de seu governo de menosprezar a vida e a preservação da saída dos brasileiros, "pois morrer é próprio da vida, para preservar a atividade econômica", mesmo à custa de hospitalizações e mortes'. 'O que se verifica é o desprezo, de forma patente, ao valor da vida e da saúde, centros axiológicos da Constituição de 1988'.
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