O governador Camilo Santana (PT) anunciou nessa sexta-feira, 10, que estabelecimentos públicos do Governo do Estado irão passar a cobrar o passaporte da vacina a partir do dia 20 de dezembro. No entando, de acordo com decisão que consta em decreto publicado nesse sábado, 11, o documento não será exigido para entrada de pessoas em escolas, serviços de saúde e de assistência social estaduais.
Segundo o decreto, escolas, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) podem ser acessadas sem a necessidade de apresentar o passaporte da vacina. O uso da máscara de proteção, no entando, continua obrigatório para todos os cearenses. Protocolos específicos serão estabelecidos para cada setor do governo pela Secretaria da Saúde (Sesa).
A obrigatoriedade do passaporte sanitário em estabelecimentos públicos é válida para todos, desde usuários dos serviços a servidores, colaboradores e entidades do setor público estadual.
Estabelecimentos particulares do Ceará, contudo, já exigem o documento desde o dia 15 de novembro. A medida foi adotada após Camilo implementar obrigatoriedade na entrada de pessoas em restaurantes, eventos em geral e bares no Estado.
Passaporte da vacina em Fortaleza
No dia 28 de novembro, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) anunciou que enviaria um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal para estabelecer a obrigatoriedade do passaporte da vacinação para a entrada em repartições e prédios públicos da Prefeitura de Fortaleza.
De acordo com o gestor, as regras serão válidas para servidores, terceirizados, colaboradores, estagiários e cidadãos em geral. A exceção se dará nos casos de acesso a serviços essenciais como saúde, assistência social e educação, que terão regramento específico.
opovo.com.br
14.12.2021
