O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu nesta quarta-feira (26) a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, Cícero de Deus (PDT) e Dr. Orlando (PDT), respectivamente. A decisão se deu por maioria.
O TRE também rejeitou a declaração de inelegibilidade de ambos. Eles haviam recorrido à Corte após a sentença proferida pelo juízo da 68ª Zona Eleitoral (ZE) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A decisão de 1º grau cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade dos membros da chapa do PDT. A AIJE foi de autoria do PSD e interposta com a acusação de suposta captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico. Cícero e Orlando teriam realizado gastos não declarados na prestação de contas.
O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, relator do processo, afirmou que “apesar de ser inafastável a ideia que os Recorrentes realizaram gastos ou mesmo receberam doações estimáveis em dinheiro que não declararam em suas contas, não há como ser reconhecida a relevância jurídica nas condutas com aptidão suficiente a ensejar a procedência da presente demanda (cassação e inelegibilidade)”.
Pela cassação, votou o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor-regional eleitoral.
A decisão que salvou Cícero de Deus e Dr. Orlando da cassação cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no prazo de três dias, a contar de sua publicação.
miseria.com.br
27.01.2022
