O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta 4ª feira (18.mai.2022) a notícia-crime ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, que integra a Corte, por suposto abuso de autoridade.
O Poder360 antecipou na noite de 3ª feira (17.mai) que o Supremo rejeitaria o pedido de investigação.
Para Toffoli, não há indícios, “ainda que mínimos”, de que Moraes cometeu algum crime. O ministro arquivou o caso no mérito, rejeitando seu prosseguimento na Corte. Também retirou o sigilo do processo. Eis a íntegra da decisão (270 KB).
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, diz Toffoli. O ministro despachou da República Dominicana. Volta ao Brasil na 5ª (19.mai).
A notícia-crime foi ajuizada no Supremo na 2ª feira (16.mai). Moraes, diz o pedido de investigação, incluiu o presidente no inquérito sem qualquer indício de prática de crime, conduta com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos pela Lei 13.869. A norma dispõe sobre práticas abusivas cometidas por agentes públicos.
Grosso modo, notícias-crime, como a que foi apresentada pelo presidente, funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: pessoas ou instituições informam que determinado crime pode ter sido cometido, e as autoridades decidem se vão ou não autorizar a investigação.
Pedidos assim costumam ser encaminhados ao Ministério Público, órgão com competência para investigar e propor denúncias, e não ao STF.
Com a solicitação, Bolsonaro delimita ainda mais suas divergências com parte do STF. Parecia esperar que a Corte rejeite a notícia-crime e pode faturar politicamente com o episódio.
ADVOGADO DESCONHECIDO
A notícia-crime é assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, que é desconhecido por seus colegas de profissão em Brasília e no Rio deJaneiro, mesmo pelos que já representaram o chefe do Executivo em outros processos.
Ministros do Supremo também disseram ao Poder360 que não conhecem o advogado. “Ele tem procuração do presidente?”, perguntaram alguns. O documento existe. Foi assinado em 9 de maio deste ano e dá a Magalhães o poder de representar Bolsonaro, “especialmente para protocolar notícia-crime” contra Moraes, apurou a reportagem.
Eis a íntegra da procuração (754 KB)
Magalhães é inscrito nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná desde março de 2011 e tem 35 anos. É sócio do escritório Vicente Magalhães & Advogados, sediado em Curitiba. A banca não tem site. No Facebook, uma página com o nome do escritório só tem uma curtida.
O advogado já atuou em um processo contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Também há registro de ações trabalhistas analisadas pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região).
poder360.com.br
19.05.2022
